Denúncia: desrespeito aos direitos humanos em operação policial

Em recente operação policial no morro da Mangueira perdemos um aluno. Matheus Peres Viana, de apenas 12 anos, teve a vida interrompida com uma bala no abdôme. Estava em casa na hora em que o conflito começou, e foi vítima da tragédia. Ele estudava na Casa da Arte da Mangueira1 desde 2007.

Além de nos deixar emocionalmente comprometidos, o fato traz algumas indagações que precisam ser compartilhadas com a sociedade. A primeira: qual a responsabilidade de uma organização que atua defendendo o direito de crianças e jovens diante do fato? A condição democrática de uma sociedade depende de uma cultura de promoção de condutas guiadas por valores pautados nos direitos humanos para todos. Esta, por sua vez, depende da promoção de ações institucionais guiadas por estes valores.

As conquistas recentes da Constituição Brasileira não foram conhecidas, plenamente aceitas e validadas pelos indivíduos e instituições de nosso país, ou Matheus estaria aprendendo e brincando conosco, como fez nos últimos três anos. Nossa missão diante da tragédia é fazer com que esses valores vivam e se desenvolvam. Esta é também uma tarefa de nós educadores.

É preciso reconhecer que sobrevive em nossa sociedade a ideia de que os direitos humanos não são para todos, e entre os excluídos encontram-se os moradores de favelas. Vale a pena, contudo, debruçar-se sobre algumas das conseqüências dessa realidade no plano educativo. O obscurecimento dos direitos humanos é ameaça à democracia, uma que vez que é ela que possibilita impor limite às ações do Estado e, por outro lado, obrigá-lo a promover políticas públicas de efetivação de direitos sociais. Ora, não é raro que se estime o grau de democracia de uma sociedade a partir da observação desses direitos e não simplesmente pela presença de mecanismos de representação política. Por isso escrevemos e exigimos que a política de segurança esteja articulada a eles e não que aja como que referendando a desigualdade.

Exigimos do governo de Sergio Cabral o respeito à vida. Operações policiais não podem ocorrem em horário de saída de escolas, como a que fizeram na última quarta-feira. Unidades de Polícia Pacificadora não podem ferir princípios democráticos para se instituir. Como profissionais da educação, comprometidos com a formação de cidadãos, não desejamos ver os valores democráticos vinculados simplesmente a concepções teóricas; é preciso aplicá-los em nosso cotidiano e cobrar das autoridades que este compromisso seja referência para todas as ações do governo.

Queremos com este documento viabilizar práticas educativas para nossos alunos e para a sociedade que resultem no ensino não de meras informações ou conceitos, mas de condutas guiadas pelos ideais de defesa dos direitos humanos. Se erraram ao matar mais uma criança inocente em operação policial, esperamos o pedido de desculpas das autoridades, bem como aindenização à família, como condição para que a luta pela garantia dos direitos humanos possa seguir não só nas instâncias políticas como nas educativas, sob nossa responsabilidade.

Coordenadores, professores, pais e alunos da Casa da Arte de Educar / Mangueira / RJ